Mulher- “Conquistas e desafios” são temas de seminário promovido pela SRTE/SP
Mesmo em pleno século XXI, mulheres brasileiras ainda estão muito longe de conquistar o tão sonhado ‘empoderamento do eu feminino’ é o que revelou seminário promovido pela SRTE esta semana.
Publicado- 27/03/14
Texto-Da redação do Pró Trabalhador
Fonte-Assessorias SRTE/SP
Fotos- Edi Sousa
Nesta quinta-feira, dia 27, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) realizou seminário “Conquistas e novos desafios da Mulher Trabalhadora no Século XXI”. O evento encerrou as comemorações ao Dia da Mulher com a presença de Maria da Penha, autora do livro autobiográfico “Sobrevivi posso contar”, que inspirou a criação da Lei nº 11.340 que coíbe a violência doméstica e familiar.
Os trabalhos foram abertos pelo superintende Luiz Antonio Medeiros. “É papel da SRTE fiscalizar as leis que favoreçam ao trabalho, principalmente dos mais frágeis”, diz Medeiros.
O superintendente chamou atenção para o fato de que em muitos sindicatos do país mesmo existindo uma predominância do trabalho feminino, estes órgãos ainda são presididos por homens.
“Aqui em São Paulo a presidente do Sindicato das Costureiras é mulher, mas ainda há lugares no Brasil onde, mesmo tendo uma base de 90% de profissionais mulheres, o presidente ser homem”, pontuou Medeiros.
O que diz a lei- A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso I, determina que os direitos e obrigações para homens e mulheres devem ser iguais, mas na prática principalmente no mundo do trabalho essa equiparação ainda esta longe do ideal estipulado por leis e acordos internacionais.
Pesquisas realizadas pelo Pnad 2012 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) revela que mulheres recebem salários menores que os colegas homens, mesmo exercendo a mesma função, ainda que sejam na maior parte dos casos mais escolarizadas.
O evento trouxe para o debate outros temas para a discussão. Em destaque a presença feminina no chamado ‘Terceiro Setor’ apresentada pela procuradora da Câmara Municipal de São Paulo, Maria Lins Barbosa.
A procuradora apresentou casos e números que mostram que a presença feminina no Terceiro Setor também é predominante. Segundo a procuradora em sua maior parte, mulheres contribuindo com trabalhos voluntários que mudam para melhorar a vida das pessoas e transformam a sociedade.
Entre os exemplos citados estão Jô Clemente fundadora da APAE, a médica Zilda Arns fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança que entre outras coisas salvou milhares de vidas ensinando as receitas simples de prevenção a doenças como a do ‘Soro Caseiro’ e Dorina Nowill que fez de sua deficiência visual não uma barreira, mas uma ponte para levar conhecimento a outros deficientes visuais com divulgação e o auxilio ao acesso dos áudio-livros e em braille.
Outro ponto alto do seminário foi o depoimento emocionado da professora e sindicalista Mercês Silveira, que mesmo sem o apoio de recursos áudio visuais prendeu o público, ao falar sobre a realidade da mulher nordestina contando um pouco de sua trajetória como liderança sindical dos servidores públicos de Lajeado, Pernambuco.
Maria da Penha encerrou o evento dividindo com o público a violência da qual foi vítima durante muitos anos e também toda sua luta por mais de 19 anos para que seu agressor (seu próprio marido) fosse punido.
Maria contou que faltando seis meses para o crime por tentativa de assassinato prescrever, o episódio chegou a conhecimento da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Só então, pela primeira vez na história do Brasil um caso semelhante foi considerado “crime de violência doméstica”.
“É necessário esclarecer que a Lei nº 11.340 não veio para punir os homens, mas os agressores”, afirma Maria. Lembrando a sociedade que hoje a vítima de violência doméstica pode ser sua vizinha, amanhã sua mãe, amiga ou filha. Então desta forma, essa não é uma luta só das mulheres, mas de toda sociedade.
A equipe do Pró Trabalhador vai voltar a SRTE para conhecer e trazer para seus leitores outras ações do Ministério do Trabalho e Emprego voltadas não só para mulheres, mas para população como um todo.
Como buscar ajuda ou denunciar-
Violência domestica- Ligue 180 Central de Atendimento à Mulher
Assédio Moral e outras infrações trabalhistas-
Ministério do Trabalho e Emprego
Superintendência Regional do Trabalho em sua cidade
Conselho Municipal de Direitos da Mulher
Conselho Estadual de Direitos Humanos
Conselho Regional de Medicina
Ministério Público
Justiça do Trabalho
Central Alô Trabalho 158 (atendimento em âmbito nacional)
http://portal.mte.gov.br/ouvidoria/
Outras informações- http://www.mariadapenha.org.br/