Participação cidadã - Sua idéia pode fazer toda a diferença
Publicado-09-04-15
Texto- Regina Ramalho
Foto- Edi Sousa Studio Artes
Fonte- Assessoria de imprensa Mara Gabrilli
Em entrevista exclusiva ao portal de notícias Pró Trabalhador, a deputada federal, Mara Gabrilli, explicou como aconteceu e foi importante a participação cidadã, para uma construção coletiva do projeto de Lei Brasileira da Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI). Mara também esclareceu quais foram os avanços que ocorreram na Lei de Cotas, em relação à inclusão profissional dos PCDs.
Pró Trabalhador- Em outra entrevista, a então vereadora, agora deputada falava que para promover a inclusão era necessária atuação na esfera federal e mexer em alguns vespeiros. Quais foram as principais barreiras?
Mara Gabrilli-A LBI tramita há 15 anos, quando eu cheguei à Câmara em 2011, a lei estava em plenário para ser votado, mas era um texto que ainda estava de acordo com o que o segmento queria. Percebemos que era necessário montar um grupo de trabalho, mas tivemos dificuldades de fazer isso na Câmara e encontramos mais espaço na Secretaria de Direitos Humanos.
Pró Trabalhador- Quem integrava o grupo de trabalhos?
Mara Gabrilli-O grupo foi formado por Juristas, especialistas e inclusão de PCDs e congressistas e formam mais de dois anos de trabalhos. Contrariando a recomendação de muitos, me movimentei para ser nomeada a relatora, mesmo sabendo que ia apanhar muito. Mas tinha consciência que era necessário que o relator fosse alguém que tivesse compromisso com a questão. O maior compromisso meu foi não retroceder direitos.
Pró Trabalhador-Como funcionou a participação da sociedade na “construção” do projeto?
Mara Gabrilli- Utilizamos uma ferramenta da casa chamada “e-democracia” para o envio de contribuições e sugestões de mudança no texto. Realizei audiências públicas em São Paulo e Brasília e montamos um “kit audiência pública” para que os outros parlamentares de diversos partidos, pudessem fazer a consulta em seus estados.Quem queria fazer contribuições, como por exemplo o Ministério do Trabalho enviou notas técnicas, juízes enviaram suas contribuições por oficio ou e-mails. Foram cerca de mil propostas e tudo que chegava ia para o e-democracia. O trabalho ficou por seis meses em consulta pública, foi aprovado na Câmara e agora está no Senado.
Pró Trabalhador- Qual foi a principal base deste projeto?
Mara Gabrilli- Foi a Convenção da ONU- Organização das Nações Unidas, sobre Direitos das Pessoas Com Deficiência que é o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporada pelo ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, a principal base do texto.
Pró Trabalhador- O que avançou com relação à Lei de Cotas?
Mara Gabrilli-Com relação à Lei de Cotas, a ideia é obrigar empresas de 50 a 99 funcionários a contratar, ao menos um PCD. Pois desta forma as empresas dos próprios bairros podem absorver este público, que por sua vez não terão a necessidade de atravessar a cidade para trabalhar. Um ponto que vale um destaque é o reconhecimento da necessidade de conceder o que batizamos de “Auxílio Defesa”. Uma renda suplementar a ser paga à pessoa com deficiência incluída no mundo do trabalho que possui renda de até um salário, isso sim pode ser um forte motivador para que elas possam estar no mundo do trabalho. Mas ainda falta muito apoio do governo, para aprovação do benefício.
Curiosidades-Mesmo com o Brasil possuindo 46 milhões de pessoas com deficiência (dados do IBGE) o que equivale a 24% da população, a Lei Brasileira da Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI) foi o primeiro projeto de Lei da Câmara dos Deputados a ser traduzido para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Importante conquista que abre o caminho para que outros projetos também sejam acessíveis a este público.
Entendendo o e-democracia- A plataforma foi idealizada para facilitar o acesso e a participação da sociedade na sugestão de propostas, acompanhamento dos projetos de lei e também no registro das críticas. Idealizado por deputados, o espaço conta com comunidades legislativas de projetos em andamentos.
Os parlamentares interagem e consideram as discussões, por isso, quanto mais gente participando, mais chances de formular políticas públicas mais eficientes.Frequentemente são marcados fóruns e bate-papos em tempo real online.
No Wikilegis- é possível propor alterações aos projetos de lei em andamento. Além disso os espaço conta com Biblioteca virtual, com documentos digitais, estudos, artigos científicos e legislação existente.
Para participar: Basta ler o termo de uso e fazer o cadastro. Lembrando que o e-democracia é lugar de discussão e não de agressão. Por isso nomes inadequados e ofensas são removidos. As manifestações de protesto sobre a moderação podem ser envidas para edemocracia@camara.gov.br
Outras informações-