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AO CRIAR UM LOGIN EM ALGUM AMBIENTE DIGITAL, AUTOMATICAMENTE VOCÊ JÁ ACEITOU ALGUM TIPO DE CONTRATO DIGITAL

Pra Cego Ver Bernardo e negro esta sorrindo e gesticula com as mãos usa cavanhaque, terno cinza, camisa azul clara, gravata azul, escuro, com listras brancas os cabelos raspados.nA HORA DE CONTRAR PRODUTO OU SERVIÇO PELA INTERNET OS CONSUMIDORES NA MAIORIA DAS VEZES NEM MESMO LEEM O QUE ESTÃO CONTRATANDO

Colunista: Bernardo Santos   consultor empresarial. Scio fundador da Forte BS h anos presta consultoria a empresrios nos ramos contbil, fiscal, departamento pessoal, abertura e encerramento de empresas, alterações contratuais, registro de patentes e marcas, tecnologia, entre outros temas. Est se especializando em Direito Ciberntico e Compliance 

 Foto: Edi Sousa Studio Artes. 

 CONTRATOS DIGITAIS E A RESPONSABILIDADE DOS CONTRATANTES E DOS CONTRATADOS

Os contratos digitais, assim como os contratos tradicionais, fazem lei entre as partes, a famosa regra do Pacta sunt servanda” (do Latim "Acordos devem ser mantidos") muito utilizado no direito civil.

 Caso você não saiba, todas as vezes que se cria um login em algum ambiente digital, automaticamente você j aceitou algum tipo de contrato digital, com clusulas especficas que podem lhe gerar responsabilidades no ambiente digital e claro que essas responsabilidades poderão se estender at o mundo real.

Porm, me parece que os contratantes, quando em um ambiente digital, se esquecem disso quando vão redigir seus contratos no âmbito digital os mesmos nem sequer se lembram de exigir que as clusulas sejam cumpridas.

 Na hora de contratar, usar ou oferecer o serviço, me parece que, contratante e contratado simplesmente “cedem” a tudo, não fiscalizam e na maioria dos casos, nem mesmo leem o que estão contratando.

Certa feita, fui chamado para prestar uma consultoria em um caso voltado para o direito digital, e achei curioso a forma como o contrato digital foi simplesmente ignorado por parte da empresa contratada. Um homem, contratou um serviço digital de “compartilhamento de imveis” desta forma ele podia locar os cômodos de seu imvel para terceiros interessados e lucrava um bom dinheiro com isso, uma vez que se tratava de uma casa muito boa na cidade de Campos do Jordão – região turstica muito conhecida do estado de São Paulo.

 

Porm, neste caso, a casa era alugada de uma outra pessoa e os altos ganhos do rapaz levaram ao descontentamento do dono do imvel que decidiu então “denuncia-lo” ao site que prestava o serviço de anuncio do compartilhamento. Ao receber a denncia, imediatamente, o site retirou o anncio do ar, e proibiu sua veiculação sem prvio aviso ou mesmo sem a devida investigação da denncia apresentada.

 Veja que no momento da contratação do serviço a empresa prestadora de serviço não se preocupou em fazer algum tipo de exigência, nenhum tipo de obrigatoriedade de comprovação que o imvel fosse dele (contratante) ou de outra pessoa, apenas “o aceitaram”, ou seja, se esqueceram que em caso de contratos, vale o escrito (se assim não o fosse, qualquer pessoa poderia simplesmente “exigir” o que quer que fosse ps contratualmente). Quanto a isso, vejamos o que diz o Marco Civil da internet – lei criada para gerir a usabilidade da internet no Brasil:   

 “Art. 7, Pargrafo XI - publicidade e clareza de eventuais polticas de uso dos provedores de conexão internet e de aplicações de internet;

 Muitas garantias determinadas pelo direito digital brasileiro foram desrespeitadas neste caso, a isonomia no tratamento, a transparência, a proporcionalidade e o respeito ao usurio do serviço. Como podemos analisar nos artigos do prprio Marco Civil abaixo:

   “ (...)Art. 9 O responsvel pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por contedo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

 I - abster-se de causar dano aos usurios, na forma do Art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Cdigo Civil;

 II - agir com proporcionalidade, transparência e isonomia;

 III - informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usurios sobre as prticas de gerenciamento e mitigação de trfego adotadas, inclusive as relacionadas segurança da rede.”

 Vejamos ainda o que diz a Dra. Cristina Nascimento, - especialista em Direito Civil e presidente da Comissão de Direito Imobilirio da OAB – Butantã – sobre este caso.

 “(...)Ora, para aceitar a contratação do site representado pela requerida, nada exigiu de comprovação, aceitou a contratação, liberou os anncios do autor e passou A RECEBER OS PAGAMENTOS CLARO.   Porque a requerida se d o direito de bloquear o anncio de forma arbitrria e coercitiva, a partir de simples denncia de quem quer que seja?   Deveria ter agido de forma coerente, e assim, SOMENTE BLOQUEAR O ANÚNCIO A PARTIR DE ATOS INDEVIDOS QUE TRANSGRIDAM O TERMO E CONDIÇÕES. OU, OBVIAMENTE, A PARTIR DE UMA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL que lhe intimasse a suspender o anncio como determinado nas normas de neutralidade da rede explicitados no Marco Civil da Internet.”

 Para sanar e desfazer o abuso, e reaver o direito ao trabalho que foi arrancado do autor da ação apresentada, com base nas diretrizes do Direito Digital, foi solicitada uma decisão imediata do Juiz mesmo antes do fim da ação em questão, a chamada “tutela de urgência” que foi concedida conforme trecho da decisão do Juiz Mateus Veloso Rodrigues Filho:

 “(...) Fundamento e decido. Dispõe o artigo 300,caput, do CPC, que a tutela provisria ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado til do processo. Os documentos juntados aos autos (contrato de locação residencial fls. 15/19,com previsão expressa de “ocupação temporria das dependências do imvel por hspedes”, conforme cl. 8 e termos e condições de uso do site aluguetemporada.com.br fls. 20/36)

 Assim, por todo o exposto e com fundamento no artigo 300 do Cdigo de Processo Civil, vez que presentes o perigo na demora e bem como o carter reversvel da medida, defiro o pedido de Tutela de Urgência. Intime-se o requerido, sob pena de multa diria de R$500,00, limitadamente a R$10.000,00, para regularizar a publicidade “online” contratada, reativando o anncio do autor em 48 horas”.

 Fonte: Processo Digital n:1001012-82.2017.8.26.0116

 Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cvel - Obrigação de Fazer / Não FazerRequerente:Giovanni Gigliozzi BiancoRequerido:Qualimidia Veiculação e Divulgação Ltda

 Com isso, s me resta dizer que temos que ler nossos contratos digitais, com detalhes e muito mais atenção, ainda mais, os que geram relação de consumo, uma vez que não se poder depois alegar a inocência ou o desconhecimento das responsabilidades que contm os contratos aceitos no ambiente digital.

 Bernardo dos Santos

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