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Economia Compartilhada “nova mentalidade de negcios” no Brasil 4 Artigo

 
                                                                                                                                                                                           
A Polêmica do Airbnb no Brasil. Nossa atual legislação trabalhista, não prevê em seus artigos a chamada “economia compartilhada”.
03-04-17 Bernardo
Publicado:03/04/17
Colunista: Bernardo Santos   consultor empresarial. Scio fundador da Forte BS
h anos presta consultoria a empresrios nos ramos contbil, fiscal, departamento pessoal, abertura e encerramento de empresas, alterações contratuais, registro de patentes e marcas, tecnologia, entre outros temas. Est se especializando em Direito Ciberntico e Compliance 
Foto: Edi Sousa Studio Artes. 
 
Existe um modelo de negcios chamado Peer-to-peer (P2P), ou ponto-a-ponto, que baseado numa arquitetura de redes de computadores. Esta arquitetura permite que cada um dos pontos da rede funcione tanto como cliente (que envia a mensagem) quanto como servidor (que recebe a mensagem); assim, o compartilhamento entre a rede dispensaria um servidor central ou um intermedirio entre os pontos da rede.
Baseado nessa modalidade de rede P2P, criou se uma nova mentalidade de negcios, que vem tomando proporções extraordinrias na rede mundial de computadores, a Internet, e vem sendo utilizada em larga escala por empresas e pessoas comuns movimentando milhões de dlares no mundo todo. Essa modalidade tem sido conhecida como “economia compartilhada” ou “economia de compartilhamento”; e uma das empresas que se utiliza deste modelo e vem chamando a atenção nesse mercado o Airbnb, empresa que abordaremos nesse texto. 
Vejamos primeiro o que Airbnb (e que serviços são oferecidos), antes de entrarmos no assunto da polêmica que o envolve.   
Segundo a prpria empresa, o Airbnb uma plataforma para as pessoas anunciarem, descobrirem e reservarem acomodações, ou seja, não h em nenhum momento um contrato de “locação” com o hspede, e sim uma intermediação entre o hspede e o anfitrião. Como podemos ver :    
“ (...) Fundado em agosto de 2008 e com sede em São Francisco, Califrnia, o Airbnb um mercado comunitrio confivel para pessoas anunciarem, descobrirem e reservarem acomodações nicas ao redor do mundo, seja de um computador, de um celular ou de um tablet. 
Não importa se você precisa de um apartamento por uma noite, um castelo por uma semana ou um condomnio por um mês: o Airbnb conecta as pessoas a experiências de viagem nicas, preços variados, em mais de 65.000 cidades e 191 pases. Com um serviço de atendimento ao consumidor de nvel internacional e uma comunidade de usurios em crescimento constante, o Airbnb a maneira mais fcil de transformar seu espaço extra em dinheiro e mostr-lo para milhões de pessoas.”
Fonte: www.airbnb.com.br 
Ainda dentro do contexto de esclarecimento sobre o Airbnb, podemos verificar que uma plataforma que compartilha a informação, conectando “quem tem” o imvel ou espaço a “quem quer” o imvel ou espaço. Como j foi dito acima, essa um caracterstica primordial dos negcios de modelo “Ponto a Ponto” ou “Negcios de Compartilhamento”.
No Brasil, o Airbnb tem enfrentado resistência por parte de especialistas jurdicos e das reas do setor de hotelaria, vejamos alguns pontos polêmicos dessa discussão: 
Noticia do Jornal 
“ (...) A defasada legislação trabalhista no Brasil pode complicar o futuro da economia compartilhada. Novas tecnologias como Uber, Airbnb, Cabify entre outras devem enfrentar muitos desafios legais, segundo especialistas.”
Fonte : http://www.siqueiracastro.com.br/Noticias/SCAMidia/DCI-Inseguranca juridica_ronda_servicos_de_compartilhamento-23-02-2017.pdf
 
Conforme noticiado pelo Jornal O GLOBO, o governo brasileiro chegou a propor ao Mercosul que avaliasse tributar serviços digitais de turismo. Discussões de como isso deveria ser feito, bem como discussões com representantes do Airbnb j se iniciaram.
Fonte : http://oglobo.globo.com/economia/alugueis-de-imoveis-ou-quartos-por-meio-sites-poderao-ser-tributados-16835357
 
Segundo o diretor de legislação do inquilinato do Secovi-SP (sindicato que representa companhias do setor de imveis) Jaques Bushatsky, a discussão em torno do Airbnb grande, e deve durar ainda algum tempo, e a maior complicação sobre como regulamentar e como tributar.
 
Algumas questões levantadas por conta destas discussões: 
Um condomnio residencial deve ser forçado a aceitar um trânsito semanal de pessoas diferentes? possvel barrar o Airbnb se o condomnio não quiser?
 
H ainda a preocupação com a responsabilidade civil do Airbnb, justificada por alguns casos extremos e realmente bizarros que ocorreram em vrias partes do mundo: um dos mais emblemticos, por exemplo, um caso de um cidadão que chegou a falecer devido a uma falha de segurança que gerou vazamento monxido de carbono. Caso isso ocorresse no Brasil, quem seria o responsvel? O Airbnb ou o proprietrio? Se o Airbnb fosse em um hotel, este seria responsvel, pois estaria oferecendo um serviço.
 
Outro problema que o Airbnb poder enfrentar a nossa atual legislação trabalhista, que não prevê em seus artigos a chamada “economia compartilhada”, como ocorreu em um julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região (TRT-3), que reconheceu o vnculo de trabalho entre um motorista que oferece serviço pela Uber e a empresa. O relator do caso, juiz da 33 Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcio Toledo Gonçalves, baseou sua decisão no artigo 3 da CLT, que considera como empregado quem presta serviço de natureza não eventual, sob dependência dos empregados e mediante salrio. Decisões parecidas poderiam ser usadas para modelos de negcios parecidos com o Uber e o Airbnb, por exemplo. Vejamos o que o juiz declarou em seu julgamento: 
 “ (...)Em sua argumentação, o juiz de Belo Horizonte tambm apontou o fenômeno que chamou de “uberização das relações laborais”, s quais atribui tanta importância social quanto o surgimento do fordismo no incio do sculo XX. “[…] assistimos ao surgimento de um fenômeno novo, a ‘uberização’, que, embora ainda se encontre em nichos especficos do mercado, tem potencial para se generalizar para todos os setores da atividade econômica”, analisou.”
Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/em-sentenca-inedita-justica-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-motorista-uber-20926192
Mais um ponto importante a questão do “despejo no Brasil” caso o anfitrião tenha a necessidade de retirar o hspede do seu imvel por força, aps o prazo acordado de hospedagem. 
No Brasil o despejo s possvel por meio de ação judicial, o que poderia levar meses. Essa questão chegou at mesmo a ser discutida em uma das reuniões da Comissão de Direito Imobilirio da OAB de Pinheiros em São Paulo.
Um ponto muito questionado a permissão necessria para que se efetue a hospedagem. No site da empresa podemos observar uma consideração sobre a permissão do condomnio em receber hspedes. 
Vejamos:
“ (...) Consulte sua Associação de Moradores ou as regulamentações do seu condomnio para certificar-se de que sublocações não são proibidas ou que não haja nenhuma restrição em relação hospedagem. Leia os termos da sua locação e consulte seu locador se necessrio. Talvez seja interessante considerar a inclusão de uma clusula em seu contrato que regule os interesses das partes e explique as responsabilidades e obrigações de todos os envolvidos.”
Fonte: www.airbnb.com.br
Sendo assim, não haver a possibilidade de conflitos entre as normas locais e o contrato do anfitrião Airbnb, a menos que essa sugestão seja ignorada. 
Alm disso, tambm observamos que a empresa tem a preocupação da verificação com as devidas taxas e impostos locais:
“ (...) Certifique-se de checar todos os impostos locais ou licenças/alvars de funcionamento que possam ser necessrias. Isso talvez inclua impostos de ocupação e de vendas, outros impostos de transações como o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) ou Impostos sobre Bens e Serviços (ex: ICMS), ou imposto de renda.”
Fonte: www.airbnb.com.br
Existe ainda um seguro contra danos no imvel para segurar o anfitrião de possveis prejuzos: 
“ (...) A Garantia ao Anfitrião oferece uma proteção de at R$3.000.000 em danos no mundo inteiro. Os pagamentos estão sujeitos a certas condições, limitações e exclusões. Para obter mais detalhes, leia Termos da Garantia ao Anfitrião.
Fonte: www.airbnb.com.br
Como funciona o Seguro : 
“(...) Em caso de emergência, o anfitrião deve primeiro entrar em contato com a polcia, com os serviços de emergência ou com as autoridades relevantes. Depois, deve entrar em contato com Atendimento ao Cliente. Quando a situação não uma emergência, o anfitrião deve entrar em contato com o hspede para inform-lo sobre a queixa e tentar negociar uma resolução antes de enviar uma queixa oficial. Se o anfitrião e o hspede não conseguirem chegar a um acordo, o anfitrião deve rever com atenção o Termos da Garantia ao Anfitrião e determinar se elegvel antes de enviar uma nova solicitação ao Airbnb. Os Anfitriões deverão fazer suas solicitações at 14 dias aps o checkout do hspede, ou antes que o prximo hspede faça o check-in, o que acontecer primeiro.”
“(...) O que não est protegido 
A Garantia ao Anfitrião não deve ser considerada como substituta de ou mais importante que um seguro de imvel prprio ou alugado. A Garantia ao Anfitrião não protege: 
dinheiro e numerrios 
animais de estimação 
responsabilidade civil 
reas comuns ou compartilhadas 
Alguns tipos de propriedade como, por exemplo, jias, coleções/itens de coleção e objetos de arte têm proteções mais limitadas. Os anfitriões devem guardar em segurança ou remover esses objetos de valor ao alugar o espaço e devem considerar a possibilidade de contratação de um seguro independente para cobrir este itens. A Garantia ao Anfitrião não protege contra desgastes que podem acontecer naturalmente.”
Fonte: www.airbnb.com.br
Mesmo assim, ainda permanece a discussão sobre as responsabilidades que o Airbnb deve ou não assumir em negcios realizados no Brasil. Pelo que, seguindo o hbito brasileiro de criarmos leis para tudo, foi criado um projeto de lei, de autoria do Senador Ricardo Ferraço para tipificar a chamada locação por temporada, que não seria um contrato de aluguel tradicional, o projeto de lei n 748, de 2015:
 “(...) Altera a Lei n 8.245, de 18 de outubro de 1991 para atualizar o regime da locação para temporada, disciplinando a atividade de compartilhamento de imveis residenciais por meio de stios eletrônicos ou aplicativos.”
Para justificar o projeto de lei, o Senador, muito assertivamente em meu ver, se baseou nas novas tecnologias Ponto-a-Ponto (P2P). 
“Nos ltimos anos, diferentes setores da economia têm sofrido fortssimas alterações oriundas das chamadas tecnologias peer-to-peer, que permitem que os usurios se conectem diretamente por meio de plataformas virtuais que viabilizam a troca de informações e a celebração de contratos em tempo real. 
Exemplo desse fenômeno o mercado de turismo, que vem experimentando importantes mudanças decorrentes de empresas que propiciam, por meio de soluções tecnolgicas, conexão direta entre hspedes e proprietrios de residências, aumentando enormemente o rol de opções do viajante moderno e proporcionando aquilo que vem se convencionado chamar de compartilhamento de casas (home sharing).” 
Fonte: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124165
 
Conclusão: 
Parece ser muito difcil competir economicamente em um pas onde tributar mais importante do que valorizar os novos negcios, que injetam dinheiro na economia local e oferecem melhores e mais variadas possibilidades de serviços aos usurios finais. 
Esses entraves jurdicos tambm dificultam a evolução financeira de um mercado que não se abre a inovações que j existem no mundo todo e que são provenientes de tecnologias j utilizadas por nossos prprios cidadãos.
Dessa forma, enquanto nossos governantes não abrirem as mentes para as novas vertentes de prestações de serviços, em sua grande maioria digitais, tentando colocar essas novas vertentes sob a tutela de normas jurdicas antiquadas e inflexveis, que penalizam investidores e empreendedores, ficaremos sempre um passo atrs em relação ao resto do mundo. 
 
Bernardo dos Santos
www.fortebsassessoria.com.br
contato@fortebsassessoria.com.br
 
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