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LIMITE DE USUÁRIOS DA ERB’S CAUSAM PREJUÍZO A CONSUMIDORES DE BANDA LARGA

Pra Cego Ver: Bernardo  negro, usa terno escuro e grava com listas. Faz gestos com as mãos.
 
 
Colunista: Bernardo Santos consultor empresarial. Scio fundador da Forte BS
h anos presta consultoria a empresrios nos ramos contbil, fiscal, departamento pessoal, abertura e encerramento de empresas, alterações contratuais, registro de patentes e marcas, tecnologia, entre outros temas. Est se especializando em Direito Ciberntico e Compliance
Foto: Edi Sousa Studio Artes.
 
“ERB´s ou Estações Rdio Base  são equipamentos que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia telefônica, para ser mais exato com a  Central de Comutação e Controle (CCC)”
 
Não são poucas as pessoas que reclamam da conexão de Internet. Veja o que dizia um estudo divulgado por um renomado instituto de pesquisa:  
“(... ) O instituto de pesquisa Akamai, que divulga todos os anos o ranking dos pases com internet mais rpida no mundo divulgou em um de seus relatrios anuais que o Brasil ocupava a posição 89 no ranking de velocidade de acesso com 3.4Mb/s.”
Fonte : https://tecnoblog.net/180391/brasil-ranking-akamai-2015/
 
Para se ter uma ideia, a mdia mundial era de 5.0Mb/s o que nos coloca em uma situação bem abaixo do restante do mundo. 
Segundo o instituto Akamai, a Internet mais rpida oferecida na Coria do Sul com velocidade mdia de 23,6 Mb/s. Na Irlanda a velocidade mdia pode chegar a 17,4 Mb/s. J nos Estados Unidos a velocidade mdia da Internet de 11,9 Mb/s, e na Argentina, de 4,7 Mb/s. No Brasil, esse nmero de 3,4 Mbps. 
 Pra Cego Ver: tabela com nmeros
 Figura 1: Ranking global das velocidades mdias de Internet para alguns pases 
 Fonte: www.stateoftheinternet.com
 
O serviço de Internet banda larga no Brasil fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse serviço tão historicamente ruim que a Anatel criou no ano de 2013 uma norma para tentar melhorar o acesso rede aos usurios brasileiros a popularmente chamada “Lei da Banda Larga”. 
Porm, a exigência imposta pela ANATEL não força as operadoras a oferecerem 100% do prometido, isso significa que o serviço entregue antes da regra imposta pela ANATEL, ficava ainda bem mais abaixo do que se exigiu na nova regra.
Vejamos o que diz a regra da ANATEL:
“Os novos limites mnimos de velocidade contratado pelos assinantes de bandas largas fixa e mvel entram em vigor neste sbado, 1 de novembro. Pelas metas estabelecidas nos regulamentos de Gestão da Qualidade dos serviços de Comunicação Multimdia (banda larga fixa) e Mvel Pessoal (banda larga mvel), as prestadoras deverão garantir mensalmente, em mdia, 80% da velocidade contratada pelos usurios.
Em outras palavras, na contratação de um plano de 10 MBps, a mdia mensal de velocidade deve ser de, no mnimo, 8MBps. A velocidade instantânea - aquela aferida pontualmente em uma medição - deve ser de, no mnimo, 40% do contratado, ou seja, 4 MBps. Com isso, caso a prestadora entregue apenas 40% da velocidade contratada por vrios dias, ter de, no restante do mês, entregar uma velocidade alta ao usurio para atingir a meta mensal de 80%.”
 
Pra Cego Ver: Estações Rdio Base no Brasil tabela
 
Fonte: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=35544
 
Mas, por que esse serviço tão ruim? Por que estamos tão atrs de pases desenvolvidos j que estamos entre os pases mais conectados do mundo? Essa “m prestação de serviço” tem explicação, o que vamos abordar daqui para frente. 
Para começar, essa pssima qualidade no serviço, tem a ver com a infra-estrutura e o nmero de usurios que utilizam a rede. Com o crescimento do nmero de usurios no Brasil, a infra-estrutura não acompanhou o crescimento e ficou deficitria em quantidade de ERB’s (Estações Rdio Base) .
At 2014, uma nica empresa norte americana, a AT&T tinha mais ERB’s que as cinco maiores operadoras brasileiras. Sendo assim, fica claro que a nossa infra-estrutura precisava de investimento j naquela poca.
No Brasil, as ERB’s tem um limite de usurios suportados por antena, sendo assim, caso uma ERB chegue ao seu limite, o alcance do sinal transmitido por aquela antena reduzido para que todos os usurios possam utilizar o sinal fornecido com a mesma qualidade.
 
Isso gera um “pico” no uso, podendo deixar o sinal excelente em alguns horrios e impossvel de acessar em outros momentos.
 
Sendo mais transparente, quanto mais prximo da estação ERB, melhor deveria ser o seu sinal, e quanto mais ERB’s, maior a possibilidade de se estar perto de uma dessas antenas ou estações.
Veja um simples explicativo do nmero de ERB’ s apresantados. 
 
 
Figura 2: Quantidade de ERB´s por operadora, no Brasil. 
Fonte: http://www.teleco.com.br/erb.asp
 
Alm disso tudo, ainda temos a promessa do famoso e tão falado 4G, implantado no Brasil a poucos anos, e que foi visto como a “revolução da Internet banda larga no Brasil e uma das promessas feitas para a Copa do Mundo 2014. ” 
Enquanto fora do Brasil j se fala em 5G, aqui no Brasil, penamos com o nosso 4G, que não chegou ainda aos nveis esperados de qualidade. 
Uma das justificavas usadas para justificar a baixa qualidade do sinal 4G, era de que a faixa de 700 MHz era ocupada pela TV analgica. Então, seria necessrio o switch-off da tecnologia (desligamento do sinal analgico), o que tinha previsão para at o final de 2019 para todo o pas (at o ltimo levantamento). Mas, ser que em 2019 a qualidade do 4G melhora, com o desligamento previsto do sinal analgico? Vamos esperar que sim. 
Existem ainda estudos como o da consultoria Open Signal que afirmam que os telefones conseguem conectar em redes 4G em apenas metade das vezes que os usurios tentam navegar na Internet. Esse relatrio chegou a ser contestado por algumas empresas, porm, não são poucas as pessoas que reclamam de acessos Internet quando se trata de 4G.
Do ponto de vista do Legal:
Segundo o Marco Civil da Internet - a lei criada para regulamentar o uso da Internet no Brasil: 
“(...) Art. 4o A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção:
I - do direito de acesso internet a todos; ”
Com a atual situação de qualidade da Internet no Brasil, o “direito de acesso Internet a todos” est sendo nitidamente ignorado, pois nem todos os cidadãos tem acesso adequado Internet e os que tem, sofrem com a pssima qualidade do serviço, oscilações e perdas de sinais. 
Segundo o que rege a lei, seria de obrigação do estado fornecer o acesso de qualidade a todos, criar projetos de expansão, aumentar a rede de acesso, melhorar o fornecimento do serviço.
Lembrando que no prprio Marco Civil ainda temos que 
“(...) Art. 24.  Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios no desenvolvimento da Internet no Brasil:
II - promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da Internet, com participação do Comitê Gestor da internet no Brasil
Sendo assim, a expansão e uso da Internet deveria ficar a cargo do estado. 
A criação de parcerias do governo com empresas do setor privado poderia melhorar e acelerar esse processo.
São muitas as mudanças necessrias para que nosso direito “ acesso Internet a todos” deixe de ser ignorado, mas o inicio que as pessoas comecem a cobrar dos rgãos regulamentadores a qualidade pela qual pagamos (E pagamos bem caro).
 
Mas esta anlise vai alm: 
“(...) Art. 7o O acesso Internet essencial ao exerccio da cidadania, e aos usurios são assegurados os seguintes direitos:
V - manutenção da qualidade contratada da conexão Internet; ”
Veja que agência reguladora não impõe at o momento uma regra que force o provedor de fornecer 100% do que prometido, muitos são os usurios que não conseguem se conectar em alguns horrios ou at mesmo em alguns locais, e mais uma vez temos uma grave violação da lei.
A pergunta que fica a seguinte: normal pagarmos “100%” por um serviço e recebermos apenas “80%” ? 
Essa deveria ser a cobrança feita aos rgãos que criaram a regra, exigirmos o pagamento proporcional ao serviço entregue ou 100% do serviço que foi pago isso sim justiça.
 
 
Vamos mais alm no Marco Civil da Internet : 
“(...)Art. 25.  As aplicações de internet de entes do poder pblico devem buscar:
I - compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso; ”
Sabe aquele serviço “pblico” que não funciona com determinado browser (Navegador de Internet) ou com determinado sistema operacional? Pois bem, deveria funcionar, vejamos alguns exemplos de softwares pblicos que tem problemas de compatibilidade: 
 
SPTRANS para recarga de bilhete nico, foi “homologado mesmo com não sendo compatvel com alguns aparelhos”
“ (... )Se você usurio do transporte pblico de São Paulo, eis uma boa notcia: a SPTrans, entidade que regulamenta o sistema na cidade, liberou o uso de um aplicativo que permite recarga e consulta de saldo do Bilhete Único a partir de smartphones Android.
Infelizmente, o app não compatvel com todo e qualquer aparelho. Segundo a Rede Ponto Certo, dispositivos equipados com chips da Broadcom podem não funcionar. o caso de modelos como Nexus 4, Nexus 5, LG G2 e Galaxy S4.
Entre os smartphones com compatibilidade comprovada estão: Moto X, RAZR D3, Xperia L, Xperia ZL, Xperia SP e Galaxy S3.”
 
Site do Tribunal de Justiça de São Paulo que não compatvel para alguns serviços no Navegador Google Chrome: 
“(...) A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que o navegador Google Chrome não dever ser utilizado para consultas de processos e peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ, tendo em vista que a empresa desenvolvedora do referido navegador não oferece mais suporte tecnologia Java da Oracle utilizada para assinatura de documentos. Sugere-se a utilização dos navegadores Internet Explorer e Mozilla Firefox, que mantêm total aderência referida tecnologia.”
Mas uma vez, ao invs de fornecer “compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, e sistemas operacionais como diz o artigo 25 do Marco Civil, temos o acesso limitado por problemas tecnolgicos que nada tem a ver com os usurios do serviço. 
Com uma boa equipe de desenvolvimento, esse problema poderia ser resolvido. 
Fica o convite para o debate desta problemtica que ainda segue longe de apresentar soluções, prejudicando o direito de pessoas fsicas e jurdicas do pas todo.
Links para pesquisas:
1)Anatel: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=35544
2)Marco Civil da Internet: LEI N 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
 
3) Software SPTrans : 
https://tecnoblog.net/159247/app-recarga-bilhete-unico-sptrans/
 
4) Site do Tribunal de Justiça
http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
 
 
Outras informações:
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