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Reconhecimento do fracasso

Descrição de imagem: Professor Marcos Cintra. Fim da descrição de imagem Marcos Cintra Artigo enviado por-Marcos Cintra, doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto nico. Subsecretrio de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Publicado 09-12-14
Fotos-Arquivo pessoal de Cintra
 
 
Em vrias ocasiões ao longo dos ltimos anos, o atual governo federal foi prdigo em realizar manobras contbeis para maquiar as contas pblicas. Tal fato foi intensificado com a aproximação das eleições deste ano. Pelo lado da arrecadação, receitas extraordinrias vieram atravs do adiantamento de dividendos dos bancos pblicos e da Petrobrs. Outras fontes de recursos espordicos foram criadas com os programas de parcelamento de dbitos tributrios (Refis) e os pagamentos em assinaturas de contratos de concessão pblica. Em relação s despesas, a criatividade contbil se deu basicamente pelo adiamento de repasses para pagamento de programas sociais como, por exemplo, o abono do PIS e o Bolsa-Famlia pela Caixa Econômica Federal. Tudo isso era feito na tentativa de dar a impressão de que a situação não era tão ruim como apregoavam a imprensa e os analistas.
 
Passadas as eleições, e a garantia de mais quatro anos da atual gestão, chegou a hora de sair do mundo da fantasia. A realidade muito diferente em relação ao cenrio inventado pelo governo. A Secretaria do Tesouro Nacional anunciou dias atrs que em setembro o caixa fechou no vermelho em mais de R$ 20 bilhões e a dvida pblica mantm trajetria de crescimento. O governo agora admite que não ter como cumprir a meta de supervit primrio de 1,9% do PIB, que durante a campanha eleitoral o ministro Guido Mantega dizia que seria alcançada.
 
Prevendo que o supervit primrio pode at virar dficit primrio, o governo se mobiliza para mudar as regras estabelecidas por ele mesmo. Um projeto de lei foi encaminhado ao Congresso para alterar a poltica fiscal. A intenção fazer com que o rombo nas contas possa ser escamoteado atravs do abatimento de investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações de impostos praticadas ao longo do ano. A previsão de um potencial de redução da meta em torno de R$ 164 bilhões, maior que a prpria meta de R$ 116 bilhões em 2014.
 
A mudança das regras fragiliza ainda mais a debilitada poltica fiscal brasileira, j desmoralizada desde 2008 com a possibilidade de abatimentos. Teria sido melhor se governo tivesse assumido uma meta de supervit menor ao invs de inventar mecanismos para chegar ao nmero que deseja. A situação similar ao de uma famlia que estabelece uma meta de poupança no ano e quando vê que não vai cumpri-la começa a descontar algumas despesas. um faz-de-conta contbil que mina a credibilidade financeira e que leva inevitavelmente ao crescimento do endividamento.
 
O fato que a atual gestão arrebentou com o regime de metas de supervit primrio. Esse sistema, criado em 1999, foi responsvel por reduzir e controlar a dvida pblica brasileira e por dar credibilidade poltica fiscal domstica. Foi um dos pilares para a melhor avaliação da economia nacional junto comunidade internacional, o que contribuiu para trazer divisas para o pas e para reduzir os juros dos emprstimos externos. Foi um dos fundamentos para o equilbrio macroeconômico.
 
A lei que o governo quer aprovar para não precisar mais cumprir outra lei que ele mesmo criou estabelecendo uma meta orçamentria que j foi por gua abaixo o ponto alto de uma poltica fiscal frouxa e muito mal conduzida. o reconhecimento do fracasso na gestão financeira do governo Dilma Rousseff.
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Marcos Cintra doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto nico. Subsecretrio de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
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