Por uma reforma simplificadora
Artigo enviado por-Marcos Cintra, doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Publicado 21/07/14
Fotos-Arquivo pessoal de Cintra
Em evento na Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio), o candidato á presidência da República, Aécio Neves, repetiu que, caso eleito, irá criar uma secretaria temporária para, em seis meses, apresentar um projeto visando uma “profunda simplificação do nosso sistema tributário”. Cumpre lembrar que, o senador mineiro é um admirador do imposto único e em 2001, quando era presidente da Câmara dos Deputados, instalou uma Comissão Especial de Reforma Tributária para discutir a PEC 474/01, que cria o Imposto Único sobre a movimentação financeira. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 35 componentes daquela comissão em dezembro de 2002 e, desde então, está parada no Congresso.
Aécio Neves tem razão quando diz que vai priorizar a simplificação da estrutura tributária. Afinal, o Brasil tem o sistema de impostos mais burocrático do mundo. Tal fato implica em desembolsos da ordem de R$ 37 bilhões por ano para as empresas no país. São gastos administrativos referentes à necessidade de cumprimento das complexas normas fiscais brasileira. Em um ambiente pautado pela simplificação, esses recursos poderiam ser redirecionados para investimento na produção, gerando eficiência e melhorando a competividade das firmas.
Uma empresa no Brasil gasta em média 2600 horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina e Caribe o tempo médio anual é de 369 horas e nos países da OCDE o empreendedor despende em média 175 horas por ano para atender as exigências do fisco. A burocracia fiscal brasileira exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. Muitas vezes, a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa sobreviver em meio a tanta insanidade fiscal.
O Brasil tem enorme dificuldade em empreender ações voltadas à racionalização de seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPMF, mas em seguida o vício burocrático se impôs e a estrutura retrocedeu.
O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.
A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no país. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi alvo de repugnante campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido. É um caso emblemático para mostrar que a complexidade na área dos impostos predomina frente às medidas simplificadoras.
A proposta de Aécio Neves e sua simpatia pelo Imposto Único servem de alento a todos que lutam pela racionalização dos impostos e pela eficiência produtiva no país. Se omitir em relação à reforma tributária, como faz o atual governo, aprofundaria a já crítica situação da competitividade da produção brasileira.