Inovação e o entrave educacional
A estrutura orçamentária brasileira é um entrave à expansão dos investimentos. A Constituição Federal de 1988 criou um Estado de Bem Estar-Social e este fato foi o principal responsável pelo crescimento acelerado da carga tributária a partir de então. Mais tributos passaram a ser extraídos para financiar as crescentes despesas nas áreas da saúde, previdência e assistência social. A média de arrecadação de 25% do PIB na década de 80 saltou para 28% nos anos 90 e 33% de 2000 a 2010. Nos mesmos períodos, a participação dos investimentos no PIB foi de 22%, 18% e 17%.
A atual carga tributária combinada com a necessidade de financiamento da seguridade social limitam os investimentos necessários. Por sua vez, não há mais espaço para expandir o já elevado ônus fiscal sobre os atuais contribuintes e a margem de aumento do endividamento público é reduzida.
O crescimento econômico demanda disponibilidade de fatores humano e de capital. O Brasil vive uma situação que combina carência de infraestrutura e de trabalhadores qualificados. A maior parte do bônus demográfico já foi incorporada à força de trabalho por conta da rápida redução do desemprego, que caiu de 12% em 2003 para cerca de 5% em 2013.
A alternativa para a economia brasileira superar o quadro atual é o aumento da produtividade. A saída se traduz na elevação da função de produção do país através do progresso tecnológico. Assim, o papel da inovação passa a ter peso cada vez maior para a eficiência da atividade produtiva nacional. É preciso criar condições para acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico, incorporando esses avanços ao processo de produção, de tal forma a elevar a produtividade total dos fatores.
A inovação assume papel cada vez mais importante para o crescimento econômico sustentado em várias partes do mundo. Cálculos econométricos apontam que apenas a expansão da disponibilidade de capital e trabalho não explica a totalidade do processo de crescimento do PIB. Nas economias mais desenvolvidas, onde o bônus demográfico já foi incorporado à atividade produtiva, a expansão econômica se mostra muito dependente da inovação que, por sua vez, demanda mão de obra qualificada.
A dependência do progresso tecnológico como fator de crescimento econômico sustentado é um fenômeno cada vez mais presente na economia brasileira. Porém, o fato do país ter um grande contingente de trabalhadores com baixo nível de escolaridade é um entrave. Em países como Coréia, Estados Unidos e Alemanha, que investem pesado em inovação, a população tem em média doze anos de ensino de qualidade. No Brasil são sete anos de escolaridade, sendo que no âmbito público o nível é vergonhoso.
____________________________________________________________________________Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.