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Embrião para a reforma tributria

Descrição de imagem: Professor Marcos Cintra. Fim da descrição de imagem Na pautada do dia CPMF segundo o economista Marcos Cintra “A volta da CPMF ser necessria para o ajuste fiscal de R$ 64,9 bilhões em 2016. Seu retorno ser til para o pas fazer uma reforma tributria simplificadora mais frente”, confira. 
 
 
Artigo enviado por-Marcos Cintra doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.
Publicado: 07/12/15
Fotos: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes.
 
 
A volta da CPMF ser necessria para o ajuste fiscal de R$ 64,9 bilhões em 2016. Seu retorno ser til para o pas fazer uma reforma tributria simplificadora mais frente. 
 
Ela pode se transformar em um Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) e ir substituindo vrios dos atuais tributos, caracterizados pela burocracia e alto custo para o contribuinte e para a atividade produtiva.
 
A simplificação deve ser um norteador para a implantação de um novo paradigma na rea fiscal brasileira. Atravs dessa diretriz a estrutura tributria poderia se tornar menos vulnervel sonegação, o custo de produção seria reduzido e a carga individual de tributos seria amenizada.
 
Nos ltimos anos tem havido uma assimilação da necessidade de simplificação da estrutura de impostos no Brasil. Duas vertentes voltadas para a unificação de tributos vêm sendo debatidas. Uma propõe criar um imposto nico contemplando cerca de quatro ou cinco impostos e a outra deseja substituir todos os tributos arrecadatrios de natureza declaratria. A primeira quer ter como base de unificação o valor agregado e a segunda pretende utilizar a movimentação financeira.
 
A unificação de alguns impostos sobre o valor agregado vai simplificar um pouco o sistema atual, uma vez que o pas tem a estrutura fiscal mais complexa do mundo e transformar alguns tributos em um tornaria a rotina das empresas mais fcil. O problema que a forma como est sendo proposta essa unificação perpetua a predominância dos tributos declaratrios, que um campo frtil para a evasão fiscal. Alm disso, a alquota desse imposto nico seria elevada, superior a 30%, e a combinação dela com o fato do tributo ser declaratrio aumentaria o prêmio para quem conseguisse sonegar. O fisco vai continuar produzindo normas para tapar buracos que geram perda de arrecadação e a burocracia continuaria intensa.
 
A alternativa seria extinguir todos os impostos declaratrios utilizando uma base automtica, não declaratria, como as movimentações financeiras nos bancos para substitu-los. Essa base mais ampla que o valor agregado e permitiria a aplicação de uma alquota reduzida, algo em torno de 2% e 3%. Seria extremamente simples e previsvel lidar com os impostos. A demanda junto ao Judicirio, derivada da complexa estrutura existente hoje, cairia expressivamente.
 
A ttulo de exemplo, cabe expor um levantamento do Ncleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2009 comparando a quantidade de acrdãos envolvendo vrios tributos. No Superior Tribunal Federal (STF) ocorreram, por exemplo, 375 casos envolvendo o PIS, 359 a Cofins e 156 o IRPJ. A CPMF, um imposto que incorporou a filosofia simplificadora do imposto nico ao adotar a movimentação financeira como base de cobrança, teve 51 casos. 
 
A CPMF surgiu da proposta do imposto nico sobre a movimentação financeira, mas ela foi implementada como um tributo a mais e com imperfeições em relação ideia original. Porm, a experiência serviu para revelar que esse tipo de tributo possui um grande potencial para a economia brasileira usufruir dos benefcios da simplicidade.
 
A simplificação tributria que o pas precisa tem que se dar com base na unificação de impostos sobre a movimentação financeira. A CPMF mostrou isso.
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Marcos Cintra doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.
www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque
 
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“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei at a morte o direito de você dizê-las”, VOLTAIRE (Mais conhecido como Voltaire, François-Marie Arouet (Nascido em Paris, 21 de Novembro de 1694 e desencarnado 30 de Maio de 1778), foi um poeta, ensasta, dramaturgo, filsofo e historiador iluminista francês. Que defendia a liberdade de pensar e ser diferente.)
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