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Revisão de Benefcio Previdencirio- Erro no Clculo Inicial

Patricia 96Na editoria Nossos Direitos est semana a professora e advogada especializada em direito previdencirio, Patricia Evangelista alerta: “Apesar do sistema do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS estar informatizado, ainda existe um nmero expressivo de benefcios concedidos de maneira incorreta, valendo a pena fazer a real verificação para que sejam tomadas as medidas necessrias para a revisão dos benefcios”, afirma. 

Publicado: 08/07/15
Foto: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes
Colunista: Dr Patricia Evangelista, professora e advogada especialista em direito previdencirio, mestre em direito previdencirio na PUC-SP.
 
Existem vrios tipos de revisão de benefcio, sendo as mais comuns: a) erro no clculo inicial do benefcio e b) defasagem no valor do benefcio. Hoje, o enfoque na revisão com relação ao erro no clculo inicial do benefcio.
 
Importante esclarecer que toda revisão de benefcio previdencirio, quando requerida e processada, gera dois efeitos no benefcio: o primeiro, com relação alteração dos valores das parcelas vincendas (futuras) do beneficio, e, o segundo, com relação ao pagamento das parcelas vencidas (atrasadas). 
Pode ter ocorrido erro no clculo inicial do beneficio, por diversos motivos:
1) Falta de reconhecimento de tempo de serviço/ contribuição;
 
comum, o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, deixar de reconhecer perodo de trabalho ou reconhecer parcialmente o perodo. Por exemplo, Sr. Joao protocola benefcio de aposentadoria por tempo de contribuição e o mesmo concedido de forma proporcional, com 33 (trinta e três) anos, por falta de reconhecimento de 02 (dois) anos trabalhados. Se comprovar o perodo trabalhado, o segurado ter direito revisão na aposentadoria, com direito aposentadoria integral, por ter comprovado mais de 35 (trinta e cinco) anos de trabalho.
 
2) Falta de reconhecimento de tempo especial e a devida conversão e acrscimo;
 
Reiteradamente, o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, vem deixando de  reconhecer perodo de trabalho exercido em condições especiais de trabalho, tais como, insalubridade, periculosidade e penosidade. Por exemplo, Sr. Joao protocola beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição e o mesmo concedido de forma proporcional, com 33 (trinta e três) anos, por falta de reconhecimento de 05 (cinco) anos de trabalho prestado em condições especiais. Se o perodo especial for reconhecido, os 05 (cinco) anos são acrescidos de 40% (quarenta por cento) a mais no tempo de contribuição, ou seja, o segurado ganha 02 (dois) anos a mais de tempo de contribuição, tendo direito revisão do beneficio, de proporcional para integral.
 
3) Falta de lançamento de valores de salrios de contribuição;
 
Habitualmente, as empresas têm descontado do holerite de seus empregados, os valores pertinentes s contribuições previdencirias, porm, não tem repassado para os cofres da Previdência Social. Em função disso, ao ser concedido o benefcio previdencirio, o valor do beneficio reduzido, pela falta de inserção dos salrios de contribuição no perodo. Por exemplo, Sr. Joao protocola beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição e no mesmo deixa de ser lançado mais de 05 (cinco) anos de contribuições. Ingressa com pedido de revisão e entrega os holerites ou a relação dos salrios de contribuição, fornecida pela empresa, o segurado poder ter direito revisão do beneficio, com a inclusão dos 05 (cinco) anos de contribuições, podendo gerar aumento substancial no valor do benefcio.
 
O pedido de revisão pode ser feito no âmbito administrativo (no INSS) ou no âmbito do Poder Judicirio.
 
O prazo para ingressar com Acão de Revisão de Benefcio Previdencirio de 10 (dez) anos. E, sendo o processo julgado procedente, o requerente poder receber at os 05 (cinco) ltimos anos de atrasados (prazo prescricional).
 
Os documentos necessrios para o protocolo de pedido de revisão, no Poder Judicirio são:
 
- Documentos Pessoais: RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Casamento/Nascimento;
- Cpias das Carteiras de Trabalho ou Carnês;
- Cpia na ntegra do processo administrativo que gerou o benefcio previdencirio (na Agência responsvel pelo protocolo do benefcio).
Apesar do sistema do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS estar informatizado, ainda existe um nmero expressivo de benefcios concedidos de maneira incorreta, valendo a pena fazer a real verificação para que sejam tomadas as medidas necessrias para a revisão dos benefcios.