Trabalho Doméstico. Onde buscar orientação?
Texto: Redação do Pró Trabalhador
Fonte: Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e Políticas para Mulheres.
Foto: Edi Sousa Studio Artes.
“Agora é hora de educar a sociedade a observar a lei”, afirmou o prefeito de São Paulo Fernando Haddad durante cerimônia de inauguração do “Centro de Orientação ao Emprego Doméstico”.
A partir desta terça-feira, dia 2 de junho, sempre as terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 17h, 24, no CAT Luz da Av. Prestes Maia, 913/919, estudantes de direito da USP, passam a orientar e tirar dúvidas sobre Trabalho Doméstico, Previdência e outras questões trabalhistas.
O advogado e professor, Otavio Pinto e Silva, explicou para nossa equipe de jornalismo como vai funcionar o atendimento. “A ação faz parte do programa de extensão universitária e conta com a participação de 24 alunos da graduação que vão prestar o atendimento sobre a supervisão de 3 advogados da pós graduação”, explica.
A FriedrichEbert, acompanha as ações de apoio a democracia e a justiça social em mais de 100 países no mundo. O representante Thomas Manz revela “Produzimos diversos estudos e materiais, com a experiência alemã que podem auxiliar na defesa dos direitos humanos e da igualdade étnico-racial e de gênero”, expõe.
O secretário Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Arthur Henrique afirma: “O Centro vai atrair empregadores e trabalhadores para orientação estimulando a formalização do emprego doméstico e da qualidade de vida”, diz.
A secretária de Políticas para Mulheres, Denise Motta Dau, pontua: “A ação vai em conjunto com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e vai trabalhar em três estruturas: gênero, raça e classe”, afirma.
O secretário de Promoção e Igualdade Racial, Antônio Pinto, cita a história do trabalho doméstico no Brasil: “O Brasil foi o último lugar do planeta a acabar com a escravidão e esse processo foi feito sem nenhum preparo, jogando milhares de negros a condição de desemprego. Neste cenário foram às mulheres trabalhando para as famílias quem garantiram o sustento de seus familiares e 127 anos depois ainda são elas, 53% de mulheres negras que garantem o sustento dos seus lares”, revela.
A representante da ONU Mulher, Camila Almeida reforça: “A valorização do trabalho doméstico é necessária para o empoderamento da mulher e promoção da igualdade de gênero e raça”, diz.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço, Alci Matos Araújo, falou sobre a importância do trabalhador doméstico para a sociedade: “Por muitos anos essas mulheres vem cuidando dos filhos de nossa sociedade, por isso, queremos que o centro atenda de fato a necessidade da classe trabalhadora, promovendo uma política pública que orienta, auxilia e aproxima a categoria de seus direitos recém conquistados”, disse.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo, Maria Ferreira Lima, o Centro Chegou em uma boa hora: “O Sindicato também orienta, mas São Paulo é muito grande então esta orientação aqui no Centro vai tornar mais fácil o acesso a informação e dar mais visibilidade a questão”, ressaltou Maria.
São direitos dos Trabalhadores Domésticos:
Registro em Carteira de Trabalho no prazo de 48 horas;
Vale Transporte;
Uma folga semanal;
Férias de 30 dias remuneradas;
1/3 de Férias;
Estabilidade Gestante;
Salário Maternidade;
13º salário;
Jornada de Trabalho de 44 horas semanais e
Hora Extra 50%
Outras Informações: