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23 anos da Lei de Cotas

Descrição de imagem: Na foto há um banner com a seguinte inscrição: Vigésimo terceiro aniversário da Lei de Cotas, pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e ao lado um cadeirante olhando para lado. Fim da descrição de imagem. Evento realizado nesta quinta-feira (24/07), na biblioteca Mário de Andrade em São Paulo, comemora o 23° aniversário da Lei de Cotas, em ato organizado pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, promoveu uma ação intersetorial com os poderes, o movimento sindical e a sociedade. Mas o que mudou para as pessoas com deficiência desde então? (confira).
 
Publicado-24/07/14
Fonte-Assessoria de imprensada Sert
Texto-Da redação do Pró Trabalhador
Fotos-Edi Souza
 
“Quem diz o que eu posso ou não fazer sou eu”, afirma Marinalva Cruz, supervisora do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF)do Governo do Estado, em entrevista, exclusiva ao portal do Pró Trabalhador.
 
O ato começou em solenidade realizada no auditório da biblioteca Mário de Andrade em São Paulo, com a leitura da “Carta de São Paulo em apoio ao direito ao Trabalho das Pessoas com Deficiência”, pela supervisão do PADEF Marinalva Cruz. 
 
Em destaque o trecho que convida toda a sociedade a vencer os preconceitos e não mais ser obrigada por uma lei a promover a igualdade:“a conscientização dos empregadores de que a contratação de qualquer trabalhador deve ser regida pelo reconhecimento de suas inúmeras capacidades e não por impedimentos de natureza física, mental, psicossocial, intelectual, comunicativa ou sensorial”(trecho extraído da Carta São Paulo). 
 
Na abertura o superintendente, Luiz Antonio de Medeiros, reforça “Hoje já está provado que as pessoas com deficiência possuem condições de trabalhar em qualquer atividade econômica desde que seja dada a oportunidade e condições”. 
 
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Gilberto Frachetta coloca “Mas para que a inclusão aconteça tem que melhorar a qualificação das pessoas com deficiência e também a acessibilidade e os meios de transportes da cidade”. 
 
Para o conselheiro Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Ronildo Silva fala da importância da união dos poderes “Quando o assunto é inclusão nós não divergimos entre nós, trabalhamos para que o ganho seja de toda a sociedade”. 
 
A secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Mariana Pinotti, sonha com o dia que a Lei não seja mais necessária “Desejo participar de um momento que possa me orgulhar e não passar vergonha alheia, isso só será possível se trabalharmos juntos”.
 
Representando a Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho, Juíza Riva Fainberg Rosenthal, da 8ª vara, falou da nova lei (Lei Complementar 142/2013) “A nova legislação garante aposentadoria especial para as pessoas com deficiência intelectual, mental, física, auditiva ou visual, avaliado pelo INSS”. 
 
O secretário Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Força Sindical SP, João Batista da Costa ressaltou “Quero ressaltar o trabalho das centrais sindicais no rompimento da principal barreira que é a falta de informação”. 
 
Representando o Espaço da Cidadania, Carlos Aparecido Clemente destacou, “Falta de qualificação não é mais desculpa para não contratar pessoas com deficiência, cerca de 10 milhões das pessoas com deficiência hoje possuem o ensino médio ou superior completos, só isso já bastaria para o cumprimento da lei de cotas”.
 
Mas o que pensam as pessoas com deficiência?
 
O Pró Trabalhador entrevistou com exclusividade Antonio Carlos Barqueiro, 59 anos, deficiente visual, consultor no Laramarae. Ari Colatti, 49 anos pós-pólio, iluminador da família de músicos Caymmi, ambos prestigiaram o evento. 
 
Pró Trabalhador -Vocês viveram as duas fases antes e depois da Lei de Cotas. O que mudou com a legislação?
 
Barqueiro -Eu já tabalhava antes mesmo da legislação. Acredito que melhorou bastante, mas ainda temos muito o que avançar. Principalmente na informação das empresas e na qualificação das pessoas. 
 
Colatti- Sim. Sou carioca, loiro de olhos claros, quando enviava meu currículo para os shoppings eles até chamavam, mas quando me viam dar dois passos com dificuldades em razão da sindrome pós-polio eu era logo dispensado. 
 
A lei auxilia, mas deixa ainda muitas farpas, a capacitação, o diferencial de jornada de trabalho para quem tem mais dificuldades, como é o meu caso que sofro com o sindrome pós-pólio. 
 
Onde procurar orientação e oportunidade para inclusão
 
Trabalhadores com deficiência, empresas e profissionais de Recursos Humanos, podem buscar orientação,gratuita com a equipe de especialistastas do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF), do Governo do Estado.
A instituição oferece em média 350, oportunidades por semana. Há vagas para diversos setores econômicos, entre eles administrativo, comércio, conservação e asseio, segurança e alimentação. Os salários variam de R$ 900 à R$1.800 conforme a empresa contratante e função. 
 
Desde 2008, o PADEF desenvolve o trabalho de inserção de pessoas com deficiência por todo estado. 
 
A novidade nos últimos três anos, tem sido uma participação das cidades e municípios de São Paulo, mais intensa. Segundo a supervisora do PADEF Marinalva Cruz, ocorre um aumento de pedidos de solicitações de PF de aproximadamente 80% “O desafio é informar e quebrar as barreiras latitudinais e arquitônicas, além de mudar a cultura familiar de superproteção”, explica. 
 
“Quem diz o que eu posso ou não fazer sou eu”, afirma Marinalva Cruz, supervisora do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) do Governo do Estado, em entrevista, exclusiva ao portal do Pró Trabalhador.
 
“Ainda é comum ao preencher a ficha de solicitação de vaga, no campo descrição do cargo, o empregador responder: não pode ser cego, não pode ser cadeirante, não pode ser...”, continua “Mas quem diz o que você pode ou não fazer. Não é você?”, afirma. 
 
Segundo a supervisora do PADEF a ideia não é julgar, mas abrir espaço e dar as condições necessárias para que os profissionais com deficiência, possam contribuir efetivamente para o bom desempenho e andamento da empresa. 
 
Outra opção é o Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), com 648 oportunidades de emprego para profissionais com deficiência ou mobilidade reduzida, das 5.958 abertas no sistema.
 
Os interessados podem optar pelo envio do currículo pelo e-mail: eficientes@prefeitura.sp.gov.br ou comparecer a uma das unidades do CAT com RG, CPF, carteira de trabalho e PIS. A quantidade de vagas veiculadas pela SDTE pode sofrer alterações conforme a procura e o preenchimento das vagas. 
 
 
Outras informações- 
www.empregasaopaulo.sp.gov.br/maisemprego.mte.gov.br 
 
www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho ou na Central de atendimento ao Munícipe, 156.