O POVO SURDO QUER SER CIDADÃO: ACESSIBILIDADE OU VOTO NULO
Publicado: 18/07/2018
Colunista: Neivaldo Zovico é diretor da FNEIS (na Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos em São Paulo- SP). Professor, palestrante, consultor de acessibilidade para surdos e deficientes auditivos. Professor de matemática em escolas bilíngue para surdos. Atuouna EMEE “Helen Keller”.
Pra Cego Ver: Neivaldo é branco, usa cabelos grisalhos e veste camisa social branca com mangas curtas, está de braços cruzados.
Fotos: Edi Sousa
Neste ano de 2018, estamos nos preparando para eleger representantes para os cargos de Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual em todo o Brasil. Os candidatos fazem, no processo de campanha, promessas e divulgações de programas para melhorar as diversas Cidades, Estados e nosso País.
Mesmo o Brasil possuindo 9,7 milhões de pessoas surdas ou deficientes auditivas, sendo grande parte desse número eleitores, não há acessibilidade a essas propagandas, debates e comícios. O povo surdo vem sendo excluído de todo esse processo de campanha, tendo seus direitos de acesso a informação negados.
Alguns candidatos e partidos políticos têm se esforçado em cumprir o direito do povo surdo, colocando legenda em Língua Portuguesa e/ou intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em suas campanhas de televisão e redes sociais. Entretanto, estas ainda não estão adequadasasnormas da ABNT NBR 15599 e, isso faz com que as pessoas surdas tenham dificuldade de compreensão das informações divulgadas.
Considerando a Resolução do TSE nº 23.191/2009, conforme Artigo 33º, §1º, a “propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras”, deverão ser incluídas janela com profissional intérprete de Libras e/ou legenda em Língua Portuguesa com qualidade e visibilidadeefetiva, a fim de manter a plena compreensão dos telespectadores surdos e/ou deficientes auditivos.
Baseado nas eleições anteriores, os problemasmais relatados pelos eleitores surdos que dificultaram a leitura, compreensão e visibilidade foram:
Fonte da legenda muita pequena;
Cor da legenda branca sobre imagens claras;
Rapidez da permanência da legenda na tela;
Janela com intérprete de Libras muito pequena;
Janela com intérprete de Libras sem fundo sólido;
Intérprete de Libras não qualificados e sem domínio para interpretação;
Janela com avatar robotizado de Libras.
Neste sentido, para que os eleitores surdos e/ou deficientes auditivos possam acompanhar o processo de campanha eleitoral a contento, algumas questões devem ser consideradas:
Contratação de intérprete de Libras fluente na Língua Brasileira de Sinais;
Contratação de intérprete de Libras profissionais, que apresentam valores de serviço adequados ao trabalho a ser desenvolvido;
Contratação de intérprete de Libras avaliado porInstituição própria ou renomado na comunidade surda;
Janelas de tamanho adequado para enxergar com clareza os sinais feitos;
Janelas com fundo sólido para boa visualização do intérprete de Libras;
Legenda com fonte maior para melhor leitura;
Legenda com cor adequada as imagens do vídeo;
Legenda com tempo médio para possibilitar leitura.
É preciso lembrar ainda que durante os debates dos candidatos aos cargos a serem ocupados, que ocorrem em mídia nacional, é obrigatório a presença de intérpretes de Libras e/ou legenda em Língua Portuguesa para que o povo surdo possa acompanhar as discussões e programas eleitorais apresentados. Vale ressaltar que os surdos têm preferência pelas duas modalidades de acesso, pois assim há mais possibilidade de compreensão por todos os telespectadores.
A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos de São Paulo – Feneise diversas outras associações de Surdos no Brasil,lutaram ao longo de muitos anos, para conquistar legislações e normas para garantia dos direitos de pessoas surdas e/ou deficientes auditivos. Mas a luta continua, pois apesar da legislação, não há na prática cumprimento de tais leis e normas.
O Brasil avançou em muitas questões, mas o povo surdo ainda vive frustações diárias com diversas questões de acessibilidade. Na época das eleições o sentimento de exclusão vem à tona, trazendo a indignação de pessoas que pagam impostos, querem ter seu direito de acesso às informações e eleger conscientemente candidatos comprometidos com a melhoria da sociedade não serem respeitados como cidadãos.
Uma decisão foi tomada pelo povo surdo (que não é um pequeno número): ou candidatos e partidos políticos cumprem as legislações, normas e direitos dos surdos ou sem acessibilidade, o povo surdo vota nulo!
Outras informações:
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Tel.: 11 2574-9151
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