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EMPREGADOR:FIQUE POR DENTRO DA REFORMA TRABALHISTA

Paparotti veste O colunista  branco, cabelos castanhos claros e curtos e usa cavanhaque

EMPREGADOR:FIQUE POR DENTRO DA REFORMA TRABALHISTA

Publicado: 28-11-17

PraCegoVer: Dr Paparotti veste O colunista branco, cabelos castanhos claros e curtos e usa cavanhaque

Colunista: Dr. Paparotti, especializado em Direito Ambiental, foi presidente da Comissão de Direito Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), subseção de Santo Amaro e ministra o curso preparatrio para o Exame da Ordem, no complexo Damsio de Jesus. Alm de ser professor de Direito Ambiental.

Foto: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes.


Negociação Coletiva: Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação.
 

A REFORMA TRABALHISTA - Lei 13.467/2017

No ltimo dia 11 de novembro, entrou em vigor a Lei que altera as leis trabalhistas tanto comentada nos ltimos dias e com ela o Governo atravs do Ministrio do Planejamento estima que a produção crescer de 1,5% para 2,0% ao ano, durante os prximos 10 anos.

Importante destacarmos, antes de tratarmos da lei propriamente dita, que aOCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), realizou um estudo e concluiu que na dcada de 50, um brasileiro produzia igual a três sul coreanos e o equivalente a quase 75% de um alemão.

Hoje um brasileiro produz metade que um sul coreano e 25% do que um alemão, ou seja, são necessrios quatro brasileiros para produzir o mesmo que um alemão.

Ainda, o mesmo estudo trouxe que entre 47 pases, o Brasil ocupa a 43 posição no ranking de produtividade, ou seja, em2015, cada brasileiro empregado produziu em mdia US$ 30,7 mil dlares, sendo que na liderança, encontra-se o trabalhador Irlandês, o qual produz em mdia por ano a importância de US$ 159,7 mil dlares.

Economistas dizem que a baixa produtividade um dos fatores para o Pas não conseguir ter crescimento sustentvel e consequentemente não consegue baixar a inflação, deixando de gerar novos empregos.

Com isso, surgiu a Reforma Trabalhista, na qual o Governo entende e aposta que o negociado deve prevalecer sobre o legislado, como no caso da jornada de trabalho. Isso porque em outros pases os trabalhadores includos em negociações coletivas costumam ser ”mais protegidos” do que os demais, que dependem da lei.

Entre 2012-2014 as negociações coletivas no Brasil atingiram apenas 0,12%, em Portugal o negociado junto as entidades sindicais ultrapassa 62% e a França lidera as negociações com 95%.

Isso quer dizer que cada grupo de trabalhador dos pases citados, possui a sua prpria norma/acordo a ser seguida atravs das negociações realizadas por seus Sindicatos, não necessitando exclusivamente da lei trabalhista de seus pases, diferentemente do Brasil. (Fonte Jornal o Estado de São Paulo) Portanto, busca-se uma maior flexibilidade com a reforma instituda e entre as principais mudanças destacamos algumas:

 - Demissão: Hoje o contrato de trabalho poder ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prvio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poder ainda movimentar at 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não ter direito ao seguro-desemprego, o que era vedado antes.

Contribuição Sindical: A contribuição Sindical ser opcional.

Frias: As frias poderão ser fracionadas em at três perodos, mediante negociação, contanto que um dos perodos seja de pelo menos 15 dias corridos. Ainda possvel a conversão de 1/3 pago em forma de abono, acrescentando aqueles que trabalham em regime parcial de tempo, o que era vedado antes.

Intervalo para refeição e descanso: O intervalo poder ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.

Negociação Coletiva: Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

Jornada de Trabalho: Jornada dirias poder ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Terceirização: Haver uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontrat-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado dever ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, sendo que a partir da nova lei as empresas poderão terceirizar a sua atividade-fim.

Essas são algumas mudanças, devendo tanto o trabalhador, quanto o empregador, buscar o conhecimento e se informar de todas as mudanças para que possam ser aplicadas corretamente sem surpresas.


Outras informações:www.paparottiadvocacia.com.br
Tel/Fax: (11) 4564-2242

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