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COMO REQUERER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO INSS

COMO REQUERER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO INSS


Patricia  loura e branca, esta com os cabelos soltos e blusa verde com rendas. Editoria: Nossos DireitosPublicado: 26/10/17
Foto: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes
Colunista: Dra Patricia Evangelista, professora e advogada especialista em direito previdencirio, mestre em direito previdencirio na PUC-SP.

Atualmente, para requerer qualquer benefcio previdencirio perante o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, necessrio realizar o devido agendamento.


Este agendamento pode ser feito atravs de três procedimentos:


- 1) Atravs da internet, no site da Previdência Social, a saber, www.previdenciasocial.gov.br, no cone de agendamento, devendo estar o Segurado, em posse de seus documentos originais, pois ser solicitado o nome completo do mesmo, sua data de nascimento e seu CPF, podendo escolher agências de atendimento e horrio;


- 2) Pelo PREVFONE no 135, no qual o Segurado ser orientado por um atendente, oportunidade na qual ter que informar o nome completo do mesmo, sua data de nascimento e seu CPF, podendo escolher agências de atendimento e horrio;


- 3) Dirigindo-se pessoalmente a qualquer agência da Previdência Social, munido de seus documentos originais, podendo escolher agência de atendimento e horrio.

Necessrio esclarecer que, o direito ao recebimento do benefcio pleiteado, começa a correr a partir da data do agendamento.


Na data agendada, o Segurado interessado, poder ir pessoalmente ou, se preferir, nomear um Procurador, atravs de Procuração timbrada do INSS, a qual est disponvel no site da Previdência Social, devendo ter firma reconhecida em cartrio, da assinatura do interessado.


Uma dica importante que o Segurado dever levar cpia autenticada de todos os documentos pessoais, tais como, RG, CPF, Comprovante de Residência atualizado, Certidão de Casamento ou Nascimento, bem como cpia simples, acompanhada dos originais de todas as Carteiras de Trabalho que possuir e eventuais Carnês de Recolhimento.


Aconselha-se antes de realizar o agendamento, que o Segurado j tenha feito o levantamento prvio de seus vnculos e recolhimentos perante Previdência Social, atravs de um documento denominado CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais, na modalidad completa, onde constam os vnculos e valores contribudos, pois se houver qualquer falha em tal documento, o Segurado pode levar documentos originais das empresas que encontram-se com controvrsias no referido CNIS, por exemplo, caso não conste um perodo trabalhado no sistema, poder o Segurado levar Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, onde constadata de admissão e demissão, Guias de Seguro Desemprego, holerites ou qualquer outro documento que comprove o trabalho.


Vale destacar ainda que, caso o Segurado tenha laborado em condições especiais de trabalho, como por exemplo com exposição a rudo acima do limite permitido por Lei, obrigatrio, no protocolo da aposentadoria, a apresentação e juntada de documento tcnico emitido pela empresa, denominado PPP-Perfil Profissiogrfico Previdencirio, devidamente preenchido e assinado, alm de Procuração da empresa outorgando poderes ao funcionrio que assinou o referido documento, o qual ficar retido no Processo Administrativo de Aposentadoria, na sua via original.


Alm das informações acima descritas, mister ressaltar que, no caso de o Segurado ter trabalhado como Servidor Pblico Efetivo e quiser “carregar” tal perodo para ser considerado na aposentadoria do INSS, basta juntar a Certidão de Tempo de Contribuição-CTC, emitida e homologada pelo rgão competente, com endereçamento ao INSS, em sua via original, ao Processo Administrativo de Aposentadoria.


Seguindo todos os aconselhamentos acima descritos, h uma maior probabilidade de o benefcio ser concedido sem maiores intercorrências.

Por fim, caso o benefcio previdencirio venha a ser indeferido, o Segurado poder se valer de um Processo Judicial, para ter seu direito reconhecido, momento no qual dever ter cpia integral do Processo Administrativo de Aposentadoria, tendo em vista tratar-se de documentoimprescindvel para o ingresso da demanda.

Outras informações:
E-mail: sosprevidenciario@uol.com.br
Telefone: 011-3115-0360