Home/ Destaques/ Compartilhar de Marcos Cintra FIM COM DOR OU DOR SEM FIM

Com a arrecadação abaixo do esperado e a frustração com as receitas extraordinárias, o
governo federal teve que rever o tamanho do rombo orçamentário autorizado pelo
Congresso. O déficit para 2017 passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e o de
2018 aumentou de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. A volta do saldo superavitário
que estava previsto para 2020 teve sua previsão adiada para 2021.

A revisão das metas fiscais evidencia a calamidade das contas públicas no país e
impacta negativamente no endividamento do governo. A dívida bruta do setor público
em relação ao PIB bateu em 73,1% em junho deste ano e pode chegar a 81,1% em 2020.

A fragilidade financeira do governo influencia negativamente a economia do país. A
percepção de insegurança cresce, assim como o risco de calote do poder público. Por
conta disso, o custo do crédito para as empresas que captam recursos no exterior tende a
aumentar e os títulos de longo prazo emitidos pelo governo têm que pagar um retorno
maior aos investidores, o que eleva o custo da dívida pública. Ademais, a retomada do
crescimento econômico fica comprometida, já que a confiança dos empreendedores tem
relação com a capacidade do governo em manter o orçamento em equilíbrio.

O indicado para eliminar o gigantesco rombo das contas públicas seria começar a cortar
gastos públicos que pouco ou nada agregam à sociedade. Porém, no Brasil é difícil
cortar despesa governamental por causa da exacerbação do corporativismo, da cultura
do “direito conquistado”, da demagogia, do populismo e da ditadura do “politicamente
correto”. Nesse cenário estão contemplados gastos obrigatórios e discricionários.
Questões objetivas de eficiência e eficácia acham-se subordinadas à lógica da
transferência de renda, as supostas metas de combate à desigualdade e à manutenção de
privilégios do funcionalismo e de grupos empresariais.

É preciso agir em três frentes para recuperar as finanças públicas, sob pena de um
aprofundamento da crise econômica. É necessário eliminar o rombo orçamentário, fazer
reformas estruturais e implantar um modelo orçamentário que avalie periodicamente a
relação custo – benefício dos gastos públicos.

Para combater o rombo fiscal a saída pode vir de uma medida amarga, porém
necessária. Mas, vale dizer que ela pode ser o embrião de uma reforma tributária na
sequência. Um Imposto sobre a Movimentação Financeira (IMF) com alíquota de
0,69% geraria uma receita de R$ 159 bilhões e cobriria o déficit. Em uma segunda etapa
esse tributo seria utilizado para substituir vários tributos, criando um imposto único.

Junto com o IMF pode ser implementada a reforma da Previdência. Através dela seria
possível rever a alíquota do IMF para baixo por conta do controle da explosiva despesa
do INSS, que em 2016 teve déficit de R$ 149,7 bilhões.

A terceira ação seria adotar o orçamento base zero, que tornaria rotineira a prática de
identificar atividades que poderiam ser extintas ou redimensionados e suas dotações
canalizadas, total ou parcialmente, para custear outras despesas ou reduzir a dívida
pública. Com ele é possível cortar gastos públicos.

O Brasil vive uma crise inédita e não há mágica para enfrentar a situação. É preciso um
ajuste forte e definitivo. Algumas medidas listadas são duras de início, mas farão a
diferença depois. Há um estrago a ser reparado e agir com demagogia e populismo é
caminhar rumo ao abismo. É melhor um fim com dor do que uma dor sem fim.