Preço da irresponsabilidade
Artigo enviado por: Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único.
Publicado: 05-03-15
Fotos: Arquivo pessoal de Cintra
Entre 2013 e 2014 o rombo nas contas públicas mais que dobrou no Brasil, passando de 3,25% para 6,7% do PIB. Ano passado o déficit nominal brasileiro foi o maior em uma década e hoje é um dos mais elevados do mundo, ficando atrás apenas de Venezuela (12%), Egito (11,9%) e Japão (8%).
A má gestão orçamentária criou uma situação de descalabro nas contas públicas e, por conta disso, o país está iniciando um severo ajuste fiscal. É o preço que o brasileiro vai pagar por causa de intervenções desastradas do governo na economia ao longo dos últimos anos e pelas ações populistas e irresponsáveis que destruíram fundamentos que levaram anos para serem consolidados, como os sistemas de meta de inflação e de superávit primário.
Vale lembrar que em junho de 2013, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, exaltava a política econômica dizendo que o país caminhava para um déficit zero e que “não há como questionar a solidez das contas do governo”. Como em outras ocasiões, Mantega errou. O déficit não só dobrou de tamanho em apenas um ano e a tal “solidez das contas do governo” não passou de palavras sem fundamento.
O resultado negativo de 6,7% do PIB nas contas do governo representa a diferença entre o total da receita e o total da despesa ao longo de 2014, incluindo o pagamento dos juros da dívida pública. O déficit apurado se revelou pior que o apurado em países que estiveram no centro da crise europeia, como Grécia (déficit de 4% do PIB) e Espanha (déficit de 5,6% do PIB).
Cumpre destacar que a deterioração fiscal brasileira deriva da destruição da política de geração de superávit primário, calculado antes das despesas com os juros da dívida pública, cuja adoção se deu em 1999. Esse sistema foi essencial para reduzir o endividamento público e ajudou a melhorar a confiança dos investidores externos no Brasil.
Nos últimos anos houve um claro abandono pelo governo federal desse regime em nome de uma política orçamentária de cunho meramente eleitoreiro e assistencialista, que fez o saldo positivo das contas da União, que chegou a 2,5% do PIB no período 2007-08, encerrar 2014 com déficit em 0,3% do PIB.
Os erros e os desmandos observados nos últimos anos levaram a atual situação fiscal. Para tentar consertar o estrago foi convocado o ministro Joaquim Levy, cuja missão será pilotar um ajuste da ordem de mais de R$ 100 bilhões este ano. Algumas ações já foram divulgadas e envolvem a elevação de tributos e a redução de gastos em áreas da seguridade social e do financiamento estudantil, por exemplo. Novas e duras medidas devem ser anunciadas ao longo do ano.
Este e o próximo ano, pelo menos, vão exigir enormes sacrifícios dos contribuintes, empresários e trabalhadores brasileiros. É preciso recuperar novamente a credibilidade na esfera das contas públicas, obtida a duras penas a partir do final dos anos 90, cujo preço será uma combinação de recessão, desemprego e mais impostos. A irresponsabilidade fiscal do atual governo fará com que o país ande para trás.