Reforma de iniciativa popular
Artigo enviado por- Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.
Publicado 22/04/15
Fotos- Arquivo pessoal de Cintra
Em meio ao maior escândalo de corrupção da história brasileira, configurado pelos desvios de dinheiro na Petrobrás, voltamos a falar na tão esperada reforma política. Pressionada pelo elevadíssimo índice de rejeição popular, a presidente Dilma diz que a medida requer um “grande pacto” da sociedade. Já o Congresso, na figura do presidente do Senado, Renan Calheiros, afirma que há muita dificuldade em levá-la adiante porque não há consenso entre os partidos no tocante ao modo como deve ser seu encaminhamento. Em Brasília um grande movimento popular está sendo organizado em defesa de mudanças na política, mas seu foco é o financiamento das campanhas.
Primeiramente cabe afirmar que o Brasil vive um momento de turbulência que deveria ser aproveitado para avançarmos em termos de uma ampla e profunda reforma política. A população está extremamente insatisfeita com os rumos que o país tomou no âmbito da gestão pública e da ética. Medidas de grande envergadura com o objetivo efetivo de combater a corrupção e modernizar a administração teriam enorme aceitação das entidades organizadas e das pessoas em geral. Ocorre que é difícil imaginar uma reforma nessa linha partindo do Executivo, uma vez que o atual governo está desmoralizado, foi o disseminador da roubalheira na Petrobrás e jamais se interessou em avançar em relação a mudanças capazes de combater vícios deletérios que ao longo dos anos seguiram destruindo as historicamente frágeis instituições nacionais. A presidente Dilma fala em “grande pacto”, mas o que isso significa objetivamente e qual é a reforma política que o PT defende?
No Congresso também é difícil surgir algo positivamente impactante. O argumento do presidente do Senado é, em parte, compreensível. Em qualquer lugar do mundo há divergências políticas. Porém, um líder político deve ser capaz de encaminhar propostas que estejam de acordo com as demandas da sociedade. O brasileiro deseja mudanças efetivas na política e o Congresso deveria encaminhá-las. Não é esse o papel daquela Casa? Com base no argumento de Renan Calheiros, devemos nos conformar? Já que não há consenso entre os parlamentares, o jeito é deixar tudo como está?
Em relação aos movimentos que clamam pela reforma política com ênfase no financiamento de campanha cabe chamar a atenção para o fato de que esse é apenas um aspecto. O país precisa de um projeto amplo que envolva também o voto distrital, a limitação da remuneração dos ocupantes de cargos eletivos, a abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de candidatos, a proibição de indicações políticas para cargos no governo e em estatais e a vedação de reeleição no Executivo e no Legislativo.
Uma sugestão plausível para o encaminhamento de uma reforma política de grande envergadura poderia ser o seu encaminhamento através de um projeto de iniciativa popular, tal como foi feito na Lei da Ficha Limpa, que foi um avanço para o processo de moralização da política nacional e que jamais seria apresentada pelos políticos.
Vindo de um projeto da sociedade organizada, a reforma política poderia ser uma saída para termos um país respeitado mundialmente, mais eficiente e eficaz no tocante à gestão governamental e descente em termos éticos. É uma alternativa que deveria ser levada a sério, já que se depender do Congresso e do atual governo a esculhambação vai seguir adiante.